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Prazos apertam as prefeituras brasileiras

Os programas do governo federal, tão rigorosos no cumprimento de metas e normas, também cobra das prefeituras prazos para realizar etapas ou concluir procedimentos. Muitos deles terminam agora em dezembro. É o caso do Índice de Gestão Descentralizada, que apura, no âmbito dos municípios, todos os dados sociais dos beneficiários do programa Bolsa Família. O IGD é de responsabilidade das prefeituras e a atualização do cadastro é fundamental para a liberação de recursos da área social do governo federal às cidades. A atualização do Índice tem prazo obrigatório definido para o dia 31 de dezembro.

E o ano que vem começa já com obrigações do calendário das prefeituras. No dia 8 de janeiro os prefeitos têm que enviar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome respostas ao questionário eletrônico destinado às Instâncias de Controle Social que atuam nos municípios para acompanhar o desenvolvimento dos programas federais ligados à área social. O objetivo deste questionário é obter informações sobre a atuação, composição e o nível de acesso às informações de gestão e acompanhamento do Bolsa Família pelas ICS.

Notícias com este perfil estão no SIIM (http://www.sigsinergia.com.br/siim/portal/), nova ferramenta de consulta que está disponível na internet. Prefeitos de todo o Brasil já conhecem a página eletrônica e garantem que ela tem ajudado no dia-a-dia das administrações municipais.

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